Trump apresenta plano para limitar a regulação de IA pelos estados

Em 20 de março de 2026, o governo Trump apresentou um novo plano legislativo para regular a inteligência artificial. O documento, com sete pontos, propõe que o governo federal abra mão da maior parte das restrições à IA, exceto as normas de proteção infantil, e que os estados sejam proibidos de interferir na "estratégia nacional para alcançar o domínio global em IA".

O que propõe o plano de sete pontos

Publicado no site da Casa Branca, o plano tem sete pontos e passa um sinal claro: o governo federal deve evitar a maior parte da regulação de IA além de um conjunto de regras de segurança infantil. O documento também exige que estados individuais não possam interferir na execução de uma estratégia federal única para a área. Esta não é a primeira tentativa do governo de restringir o direito dos estados de criar suas próprias normas para IA.

• O plano foi publicado pelo governo Trump em 20 de março de 2026
• O documento reúne sete pontos de recomendações legislativas
• A única área em que o plano recomenda explicitamente nova regulação é a proteção de crianças no uso de serviços de IA
• O plano pede ao Congresso que impeça uma alta brusca nos preços de energia elétrica causada pelo crescimento da infraestrutura de IA
• Em outro ponto, o plano incentiva o "desenvolvimento da juventude e a capacitação" para ampliar a familiaridade com ferramentas de IA

Como o plano protege as crianças e a rede elétrica

O plano recomenda que o Congresso proteja menores que usam serviços de IA com medidas adicionais de segurança. Essa é a única área em que o documento recomenda explicitamente novas regras, deixando todo o resto da regulação de IA fora da agenda federal. Além disso, o plano pede medidas contra o aumento brusco dos custos de energia elétrica gerado pela expansão da infraestrutura de IA em data centers — um problema que afeta diretamente a rede elétrica do país, e não só as próprias empresas de IA.

"Estratégia nacional para alcançar o domínio global em IA" — expressão do plano legislativo da

Casa Branca que justifica por que os estados não devem interferir na regulação federal de IA.

Em um ponto separado, o plano incentiva o "desenvolvimento da juventude e a capacitação" para ampliar a familiaridade com ferramentas de IA, mas sem detalhar como essa medida seria implementada. O documento fica em uma formulação genérica e não especifica financiamento nem programas concretos.

O que o Congresso precisa fazer agora

O plano é um conjunto de recomendações legislativas, e não uma lei pronta. O documento é dirigido ao Congresso e exige que os próprios parlamentares transformem os sete pontos propostos em normas efetivas. Isso diferencia a iniciativa de um decreto presidencial: sem ação do Congresso, as recomendações sobre proteção infantil, contenção dos preços de energia e proibição de interferência dos estados na estratégia federal de IA continuarão sendo apenas um projeto no papel. O fato de esta já ser a segunda tentativa do governo de limitar a regulação de IA pelos estados mostra que a Casa Branca trata o tema como parte prioritária de sua política de tecnologia.

O que isso significa

O plano consolida a linha do governo Trump de regulação federal mínima da IA e uma tentativa explícita de impedir que estados individuais criem suas próprias restrições. Em vez de normas fragmentadas por estado, a aposta é em uma estratégia federal única, cuja prioridade é a disputa com outros países pela liderança em IA, e não a proteção dos usuários além da segurança infantil e da estabilidade da rede elétrica.